SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UEMA
Movimento contra a Corrupção na UEMA
A verdade sobre a falência moral e administrativa de uma Instituição
Denunciar as mazelas e vilipêndios de uma Instituição de Educação Superior que há três décadas agoniza sob a irresponsabilidade administrativa de poucos “iluminados” é dever e missão daqueles e daquelas que há anos dedicaram serviço, suor e lágrimas pelo seu crescimento e participaram de tantas lutas e conquistas. Assim vive a UEMA hoje: um gigante adormecido padecendo de falta de qualidade, atolada em crise moral e falta de legitimidade administrativa da Direção Superior e eivada de suspeitas de irregularidades na área financeira e fiscal.
Passar a UEMA a limpo é comprometer-se com uma instituição nova que olhe para frente, mas sem esquecer as conquistas do passado e as potencialidades do presente. O rico capital humano da instituição foi historicamente desvalorizado. Aliás, sempre fica a impressão de que a UEMA poderia SER mais ao invés de TER mais. Poderia SER mais democrática e humana, cuidando melhor dos seus servidores técnico-administrativos, docentes e alunos. Poderia SER mais respeitada pelo governo (que olha com desconfiança para os “Gestores Superiores”) e pela sociedade que preocupa-se com a credibilidade abalada e qualidade questionável.
Com um orçamento para 2011 de R$ 220 milhões, abaixo do percentual disposto na Constituição Estadual, UEMA poderia TER menos problemas na área financeira. Além disso, ocorre a devolução de recursos ao governo ao final de cada exercício, recursos estes duramente conquistados pela Comunidade Universitária. Sem planejamento e capacidade de execução, a maioria dos projetos não é implementada. Sobre o Planejamento Estratégico (ou o que a UEMA quer SER quando for GRANDE ?), a Instituição gastou 380 mil reais, com dispensa de licitação para a contratação dos consultores. Com a ajuda dos próprios gestores da UEMA, cobaias desse “ensaio de planejamento”, foi produzido um belo e colorido documento. A quem serviu ?. E a UEMA continua PEQUENA, na mentalidade de alguns e na vontade de ser GRANDE.
A UEMA é um canteiro de obras inacabadas, um verdadeiro palanque de promessas, enquanto alunos especialmente das licenciaturas não têm salas de aulas, professores não têm gabinetes de trabalho para atender os alunos, servidores técnico-administrativos ganham e se aposentam com um salário mínimo apesar de suas especiais atribuições, os laboratórios não têm equipamentos, pesquisadores não têm laboratórios, e estes não dispõem de técnicos e auxiliares. E o mais grave, enquanto isso, alunos dos Campi do continente não têm professores efetivos concursados. Surge a pergunta: como fazer educação superior, como “fazer qualidade”, sem professores minimamente titulados nos diversos campi do continente e servidores técnico-administrativos sem salários dígnos? Sobre a falta de prédios e infraestrutura de ensino e lazer, alunos do Curso de Direito de São Luís formalizaram representação junto a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, denunciando a situação das obras inacabadas ou paralisadas, citando-se algumas: Centro de Convenções, prédio das Licenciaturas, Prédio da Biologia, vila olímpica, prédio do NUGEO, prédio da reitoria, prédio da Divisão de Bens e Suprimentos, reforma do Curso de História no Reviver, reforma do CCT, reforma da PROG e diversas obras inacabadas nos Campi do continente. Destaca-se a emergencial reforma do Ambulatório do Curso de Medicina em Caxias, que gerou protestos nas ruas da cidade, e a solução para os terrenos doados pela comunidade e prefeituras para a construção dos Campi em Imperatriz, Grajaú, Balsas, dentre outros, nos quais a UEMA não consegue viabilizar os projetos e recursos para construção dos mesmos. Quanta contradição: a UEMA devolve recursos com tamanha demanda interna!
Por uma visão esquizofrênica, o atual Reitor José Augusto Silva Oliveira, em seu terceiro mandato precário, pendente de decisão judicial (Processo nº 680/2011-TJ/MA), inventou com seu Reitorado, mais um programa de qualificação de docentes, o Darcy Ribeiro (Educação Itinerante), que funciona como uma UEMA a parte. Pasmem!: a maioria dos professores do Darcy é formada de recém-graduados, seletivados e sem a preparação mínima para a docência. Acrescente-se que na grande maioria dos pólos as turmas que iniciaram com 30 alunos estão reduzidas a 18, 12 e até 8 alunos, pela ausência de eficiente planejamento e execução do Programa. Previsto para qualificar na primeira fase cerca de 5.000 alunos, o Darcy Ribeiro possui hoje em torno da metade deste quantitativo, demonstrando flagrante ineficácia na aplicação de recursos.
Da mesma sorte, prioriza-se a educação a distância por meio da UEMAnet, outra UEMA a parte. Esses Programas de ensino são eleitoreiros, a exemplo de outros Programas do passado, na medida em que os professores seletivados e alunos virtuais são votantes. Assim, pergunta-se: quem será o próximo deputado gerado pela mamãe UEMA ?. Sob a proteção do manto do MEC que busca melhorar os indicadores educacionais do país e do Maranhão em particular, esses programas da UEMA funcionam como verdadeiros ralos dos recursos do próprio orçamento, transferidos por dispensa de licitação a Fundações amigas como FACT, FAPEAD e ISEC para “facilitar” a execução orçamentária. Na UEMA, as Fundações e empresas terceirizadas pertencem a Gestores da UEMA ou a seus laranjas. A diferença de prioridade entre as duas modalidades de ensino (presencial e virtual) é flagrante num caso: o moderno prédio da Univima (Universidade Virtual do Maranhão) construído no Campus de São Luís (ao lado do RU) foi imediatamente transferido para a UEMAnet, quando deveria ter sido destinado para funcionar os cursos das licenciaturas, sem prédios há 25 anos. Isso se chama insanidade e vilipêndio!. Via de regra, as instuições maduras e que gozam de alta credibilidade científica e social criam programas de Educação a Distância somente depois de terem resolvido as questões de base do Ensino Presencial e, principalmente, depois de consolidarem a Pós-graduação stricto sensu. Na UEMA, a modalidade de ensino a distância virou uma oportunidade de negócio lucrativo e para fins político-eleitoreiros, a exemplo do uso indevido do sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), que veiculou propaganda da candidatura do atual Reitor e seu Vice. O Balcão desses negócios é a UEMAnet.
Para ilustrar, somente em 2011, a UEMA repassou do próprio orçamento de custeio e capital, 18 milhões de reais para alimentar o Programa Darcy Ribeiro. Os recursos foram transferidos ao ISEC – Instituto Superior de Educação Continuada, com dispensa de licitação, tudo sob o amparo da lei. Da mesma forma, por dispensa de licitação, foram transferidos 17 milhões para abastecer a UEMAnet, cujos recursos são “geridos” pela FAPEAD – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, fundação esta controlada pelo vice-reitor Gustavo Pereira da Costa. Essa mesma Fundação foi denunciada pela Procuradoria Geral do Estado em 2009, em face de convênios celebrados com a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo anterior, no valor de 22 milhões de reais, configurando desvio de sua finalidade de atuação, conforme foi divulgado na imprensa local.
Com os recursos do orçamento da UEMA e sem o necessário controle e aprovação dos Órgãos Colegiados Superiores (CAD e CONSUN), paga-se toda a sorte de despesas, especialmente de pessoal, como os professores seletivados do Darcy Ribeiro e os funcionários terceirizados e tutores da UEMAnet, todos com salários superiores aos servidores concursados e efetivos da UEMA. Daí, surge outra questão: por que o reitorado deveria preocupar-se com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores técnico-administrativos efetivos se é mais fácil e cômodo terceirizar a UEMA e pagando altos salários?. Observe-se também que o PAES (vestibular) gera em torno de 4 milhões de reais anuais (com as taxas), cujos recursos são também administrados pela FAPEAD. Como são gastos esses recursos? E quem conhece a prestação de contas de todo esse montante de recursos, que alcança a cifra de R$ 39 milhões ?. Com a palavra, a Reitoria da UEMA, o Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa, esta com prerrogativa de instaurar uma CPI para investigar as verbas destinadas a UEMA, os contratos firmados com empresas e fundações amigas.
Todas as suspeições e mazelas reais da UEMA têm raízes no patrimonialismo institucional resultante de gestões temerárias, frágeis, oportunistas e de uma legislação interna caduca que engessa a democracia e inibe a necessária alternância de poder. Urge a instalação de uma Estatuinte da UEMA, discutida por todos os segmentos da instituição e pela sociedade, como medida para atualizar e aperfeiçoar o Estatuo e os Regimentos Internos. Desde o ano de 2009, que a Administração Superior, por meio da Vice-Reitoria, vem enganando toda a Comunidade Universitária representada nos Órgãos Colegiados, empurrando com a barriga a discussão e aprovação do novo Estatuto da UEMA. Aliás, a fragilidade do Estatuto e do Regimento, gerou uma “interpretação casuística” no CONSUN – Conselho Universitário - que, atendendo ao ilegal propósito do reitor, lhe garantiu um absurdo e inimaginável terceiro mandato. O Parecer interpretativo do CONSUN é “preciosa peça jurídica” que assegura o mandato do atual Reitor e vice na Justiça, mandatos forjados em uma eleição eivada de vícios e irregularidades. No entanto, o mesmo CONSUN reunido em setembro de 2011, recusou-se em acolher e analisar demanda dos servidores técnico-administrativos em relação ao reconhecimento do seu quadro funcional na UEMA, que é amparado pela Lei 5.931/94, a mesma que estabelece o plano da carreira docente.
Ante ao exposto e no cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o SINTUEMA, a ASSUEMA e a Comunidade Universitária dirigem-se à Senhora Governadora do Estado do Maranhão, à Assembléia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Maranhão e ao Ministério Público Estadual, para tornar pública a real situação da UEMA e solicitar providências administrativas e jurídicas, visando apurar as irregularidades e devolver a única Instituição Estadual de Educação Superior do Maranhão ao povo maranhense – seu verdadeiro dono.
SINTUEMA ASSUEMA
