quinta-feira, 9 de julho de 2015

"OCUPAÇÃO" DA REITORIA DA UFMA: o teatro da farsa do ilegítimo DCE

Nesta terça-feira (07), por volta das 15:00h, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMA forjou a ocupação da reitoria "para exigir" a revogação do Regimento Disciplinar Discente (RDD) e a saída da Pró-Reitora de Assuntos Estudantis - Cenidalva Miranda. Esta “ocupação” é no mínimo duvidosa, tendo em vista o posicionamento dos membros do DCE no Conselho Universitário (Consun) no ultimo dia 01, em que votaram a favor da aprovação da resolução que regulamenta o RDD. No mesmo ato foram até desmentidos publicamente pela própria Cenidalva, quando disseram que não estavam cientes do conteúdo da resolução.

Não é de se surpreender mais esta atitude contraditória do DCE se considerarmos a necessidade da gestão se legitimar diante da repercussão que o debate vem tendo na comunidade acadêmica, nas redes sociais e na mídia maranhense, decorrente, sobretudo, do esforço de mobilização dos (as) estudantes e das entidades de esquerda do movimento estudantil para barrar a resolução. Surpreendemo-nos, todavia, com a falta de argumentos coerentes, já que não souberam explicar como não tiveram nenhuma dificuldade em ocupar a reitoria mesmo com oito (8) guardas barrando a entrada. Uma verdadeira farsa forjada na tentativa de manipular os (as) estudantes, mas que esbarra na própria incapacidade de criarem uma encenação convincente, uma vez que aparecem em fotos que em nada condizem com a realidade de uma ocupação.

Recentemente, no período da greve dos docentes e dos técnicos administrativos da universidade, bem como da ocupação do Incra por quilombolas, indígenas e camponeses, o DCE estava mais preocupado com a construção de um arraial dentro do campus Bacanga. Do mesmo modo, tinha conhecimento da elaboração do Regimento Disciplinar Discente desde o ano passado e se manteve inerte, não mobilizando os estudantes nem mesmo para consultá-los.
Historicamente as ocupações têm servido de tática de ação direta dos movimentos sociais. Um mecanismo legítimo utilizado, sobretudo, quando se está diante de governos, patrões e reitorias intransigentes. Na UFMA, a ocupação de reitoria sempre foi sinônimo de luta e resistência do movimento estudantil combativo, a exemplo de 2013, quando os (as) estudantes, após uma Assembleia Geral, decidiram ocupar a reitoria por não terem as pautas sobre assistência estudantil e transporte na universidade atendidas pelo Reitor Natalino Salgado. Este movimento que conseguiu aglutinar muitos estudantes na luta por uma universidade de qualidade e contra o autoritarismo da Administração Superior da UFMA, principalmente por ter se construído de forma democrática.A “ocupação” orquestrada pelo DCE, no entanto, não expressa este mesmo significado. Ao contrario, é uma tentativa de capitalizar as mobilizações que já vinham acontecendo em prol de “limpar a imagem” já desmoralizada da atual gestão. Em nenhum momento houve a responsabilização da Reitoria e do próprio DCE pela aprovação da resolução, e por isso eles tiveram de transformar alguém da corja deles em bode expiatório, e transferindo a culpa para a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, Cenidalva. Questionamos o porquê não foi convocado uma Assembleia Geral de estudantes para se deliberar pela base uma ocupação.
É preciso lembrar o papel que esta gestão vem cumprindo, ilegítima e aparelhada à reitoria, que nunca encampou qualquer luta pelas demandas estudantis. Manteve-se restrita as reuniões em gabinete sem ter feito até hoje sequer uma assembleia geral dos estudantes e sem ter convocado um Conselho de Entidade de Base (CEB), excluindo o corpo discente dos debates pertinentes.
Consideramos oportunista a atitude do DCE e por isso não apoiamos esta falsa ocupação! Acreditamos na necessidade de barrar o regimento, por qualquer via possível, mas que dialogue amplamente com os estudantes; que não se resuma a acordos feitos em reuniões fechadas de gabinetes; e que expresse concretamente as reivindicações estudantis. Por isso, temos realizado diversas ações para fomentar o debate e mobilizar os (as) estudantes a se organizar. Também apoiamos as atividades que foram tocadas por grupos de estudantes contra o regimento. E assim, fazemos um chamado aos estudantes para continuar a luta contra este regimento!
A Anel se posiciona radicalmente contra esta resolução, por entender que se trata de um enorme retrocesso dos direitos dos (as) estudantes. Repudiamos todo o processo de construção e aprovação do regimento, que se deu de uma forma antidemocrática, bem como o conteúdo que expressa o que há de mais arbitrário e conservador. Com um caráter moralizante e punitivo ataca diretamente as liberdades democráticas do corpo discente, dando subsídios para a repressão e criminalização do movimento estudantil.


quarta-feira, 1 de julho de 2015

Com autoritarismo no CONSUN, sem debate com a comunidade acadêmica, Resolução que regulamenta o Regimento Disciplinar Discente é Aprovada

Na manhã desta quarta-feira (01) ocorreu uma sessão do Conselho Universitário (CONSUN) da UFMA que tinha como pauta a proposta de resolução que cria o Regimento  Disciplinar Discente (processo 10318/2014-11), tendo como relatora a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis - Cenidalva Miranda. 


Que muitas coisas absurdas acontecem na UFMA nem chegaria a ser espantoso tal proposta. Já que esta é uma universidade que prima pelo autoritarismo e não pela democracia, por passar por cima da comunidade acadêmica sem antes ouvi-los. Tais absurdos já começam na noite de ontem (30) quando sai uma errata modificando o horário de início do conselho de 11 para 10h. Pergunta-scomo poderia os conselheiros, sem a mínima antecedência tomarem ciência de tal modificação. 


A resolução em si, como um todo representa um grande atraso e um grande ataque  às demandas estudantis, aos direitos de se manifestarem e às punições que servem mais para reprimir os alunos do que para educá-los, como é o que ela se propõe. 
Podemos citar, dentre as coisas mais absurdas nesse regimento, algunpontos que ameaçam a liberdade de expressão dos movimentos estudantis organizados na Instituição. O inciso II do artigo 5º que impede de "Provocar ou participar de atos de indisciplina ou outras manifestações que perturbem a ordem;", ou seja, qualquer tipo de manifestação, ato, ou protesto dentro da Universidade pode ser penalizada aos estudantes, podendo ter sérias consequências na vida acadêmica. Já o inciso XV, proíbe o alunato de "Fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar páginas ofensivas, preconceituosas ou caluniosas aos membros da comunidade universitária ou que produzam danos a imagem da Instituição", isso na prática é a proibição de manifestar posicionamento contra qualquer medida tomada pela UFMA. Até mesmo essa nota pode penalizar os estudantes responsáveis pelo texto, já que expomos a imagem da instituição e tecemos críticas à forma como são tomadas as decisões por parte da Administração desta universidadeA burocracia e o atentado à dinâmica histórica do movimento estudantil (passagens em sala, assembleias, plenárias, utilização de carro de som para mobilização, etc) é vista logo na seguinte parte do texto onde, fica expressamente proibido "Interromper ou prejudicar as atividades de ensino, pesquisa e extensão sem autorização da autoridade acadêmica"As Ainda, há um teor de conservadorismo muito grande no Regimento, proibindo fumar, beber, manter relações sexuais, praticar atos libidinosos que atentem à "moral e os bons costumes" no âmbito da instituição. 


Se não bastasse tudo isso, ainda vemos um Diretório Central de Estudantes (DCE), se posicionando a favor de todas essas medidas. Coisa que não nos surpreende, já que sabemos bem o papel que essa entidade cumpre hoje, sendo anexo da reitoria, obedecendo seus mandos e desmandos. A gestão do DCE tinha ciência desse Regimento desde o ano passado e sequer mobilizou os estudantes para discutir e verificar o posicionamento da comunidade discente da UFMA. Vale ressaltar também que até hoje essa mesma entidade não convocou nenhum Conselho de Entidade de Base (CEB), nenhuma assembleia geral de estudantes, nenhuma mobilização dentro da UFMA, se prendendo a sua sala e aos gabinetes em reuniões 


Chamamos toda a comunidade acadêmica, sobretudo os/as estudantes para se mobilizarem e barrar esse Regimento!