quarta-feira, 1 de julho de 2015

Com autoritarismo no CONSUN, sem debate com a comunidade acadêmica, Resolução que regulamenta o Regimento Disciplinar Discente é Aprovada

Na manhã desta quarta-feira (01) ocorreu uma sessão do Conselho Universitário (CONSUN) da UFMA que tinha como pauta a proposta de resolução que cria o Regimento  Disciplinar Discente (processo 10318/2014-11), tendo como relatora a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis - Cenidalva Miranda. 


Que muitas coisas absurdas acontecem na UFMA nem chegaria a ser espantoso tal proposta. Já que esta é uma universidade que prima pelo autoritarismo e não pela democracia, por passar por cima da comunidade acadêmica sem antes ouvi-los. Tais absurdos já começam na noite de ontem (30) quando sai uma errata modificando o horário de início do conselho de 11 para 10h. Pergunta-scomo poderia os conselheiros, sem a mínima antecedência tomarem ciência de tal modificação. 


A resolução em si, como um todo representa um grande atraso e um grande ataque  às demandas estudantis, aos direitos de se manifestarem e às punições que servem mais para reprimir os alunos do que para educá-los, como é o que ela se propõe. 
Podemos citar, dentre as coisas mais absurdas nesse regimento, algunpontos que ameaçam a liberdade de expressão dos movimentos estudantis organizados na Instituição. O inciso II do artigo 5º que impede de "Provocar ou participar de atos de indisciplina ou outras manifestações que perturbem a ordem;", ou seja, qualquer tipo de manifestação, ato, ou protesto dentro da Universidade pode ser penalizada aos estudantes, podendo ter sérias consequências na vida acadêmica. Já o inciso XV, proíbe o alunato de "Fazer uso de meio eletrônico para enviar mensagens ou sediar páginas ofensivas, preconceituosas ou caluniosas aos membros da comunidade universitária ou que produzam danos a imagem da Instituição", isso na prática é a proibição de manifestar posicionamento contra qualquer medida tomada pela UFMA. Até mesmo essa nota pode penalizar os estudantes responsáveis pelo texto, já que expomos a imagem da instituição e tecemos críticas à forma como são tomadas as decisões por parte da Administração desta universidadeA burocracia e o atentado à dinâmica histórica do movimento estudantil (passagens em sala, assembleias, plenárias, utilização de carro de som para mobilização, etc) é vista logo na seguinte parte do texto onde, fica expressamente proibido "Interromper ou prejudicar as atividades de ensino, pesquisa e extensão sem autorização da autoridade acadêmica"As Ainda, há um teor de conservadorismo muito grande no Regimento, proibindo fumar, beber, manter relações sexuais, praticar atos libidinosos que atentem à "moral e os bons costumes" no âmbito da instituição. 


Se não bastasse tudo isso, ainda vemos um Diretório Central de Estudantes (DCE), se posicionando a favor de todas essas medidas. Coisa que não nos surpreende, já que sabemos bem o papel que essa entidade cumpre hoje, sendo anexo da reitoria, obedecendo seus mandos e desmandos. A gestão do DCE tinha ciência desse Regimento desde o ano passado e sequer mobilizou os estudantes para discutir e verificar o posicionamento da comunidade discente da UFMA. Vale ressaltar também que até hoje essa mesma entidade não convocou nenhum Conselho de Entidade de Base (CEB), nenhuma assembleia geral de estudantes, nenhuma mobilização dentro da UFMA, se prendendo a sua sala e aos gabinetes em reuniões 


Chamamos toda a comunidade acadêmica, sobretudo os/as estudantes para se mobilizarem e barrar esse Regimento!

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