IFMA: O AUTORITARISMO QUE CASTRA A AUTONOMIA E REAVIVA O CONSERVADORISMO DEMAGÓGICO NA INSTITUIÇÃO QUE “FORMA OS MELHORES PROFISSIONAIS DO MARANHÃO”

Por Inaiara Brito, do CA de Ciências Agrárias e da Executiva Estadual da ANEL

Que as normas que regem o Instituto Federal do Maranhão, são herança do período em que seus campi ainda eram Escolas Agrotécnicas ou Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) não é algo que assuste. É de se compreender que o processo de transição dessas instituições para Institutos Federais seria algo que acorreria de forma lenta e gradual.

Esse processo teve início a partir da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, daí em diante esses antigos centros de ensino seriam denominados Campi do IFMA. Passados seis anos se vê que esses campi ainda encontram-se mergulhados em um imenso atraso político e educacional. Mesmo com algumas poucas mudanças estruturais, como ampliação e reforma dos campi, aumento do número de cursos (médio, subsequente, graduação e pós-graduação), e algumas modificações democráticas na gestão dos campi, ainda sim não passa despercebido o quanto esses campi deixam muito a desejar em se tratando do respeito aos direitos de seus estudantes.

O maior exemplo de ataque aos direitos dos estudantes é o Regimento Disciplinar Discente do Instituto. Um regimento que não acompanha o movimento de renovação que deveria acontecer no IFMA. O regimento já se mostra autoritário na forma como é construído, pois os estudantes e professores participam de forma parcial dessa construção, e não tem suas propostas acatadas pelo Conselho que aprova o novo Regimento.

O ano de 2013 foi um período de construção de um novo regimento, cada Campus deveria informar aos estudantes e professores que estes teriam de enviar suas propostas de modificação nas normas do regimento até determinado período. O IFMA Campus Maracanã, segundo informações repassadas pela Diretoria Geral, foi o campus que mais contribuiu com propostas. No curso de Ciências Agrárias, houveram alunos que se reuniram para discutir o Regimento antigo e elaborar suas propostas para o novo Regimento. Depois de sistematizadas as propostas as encaminhamos ao Dae (Departamento de Assistência ao educando) e este encaminhou o documento á Direção Geral que por fim, enviaria a reitoria.

Em nossas propostas fizemos observações principalmente no que diz respeito aos itens que tratam das vestimentas dos alunos e a liberdade de expressão. Por exemplo, nos posicionamos contra o fato de que os alunos do Curso Técnico devessem permanecer uniformizados durante todo o período que estivessem na escola, fomos também contra a proibição de namoro entre estudantes nos espaços da escola... Dentre uma série de observações.

Enquanto estudantes, fizemos nossa parte. Porém, nossas propostas mesmo sendo enviadas aos órgãos superiores que as sistematizariam junto com a de estudantes e professores vindos de outros campi, não foram acatadas por estes. Ou seja, um processo democrático de construção de propostas, em última instância se mostrou absolutamente ditatorial. E o resultado disso foi à aprovação de um novo Regimento ainda mais retrógrado que o anterior.

Dentre as normas mais retrógradas mais uma vez destacam-se as destinadas ao controle das vestimentas dos estudantes. Se antes os alunos do Curso Superior poderiam usar as roupas que bem entendessem, em qualquer espaço do Instituto, agora fica restrito o uso de bermudas, shorts, minissaias e miniblusas.

Neste ano de 2014, o Centro Acadêmico de Ciências Agrárias solicitou uma reunião com a Direção geral do Campus Maracanã para dentre outras coisas, tratar do novo Regimento. A Direção Geral nos disse que nada poderia fazer em relação ao Regimento e que tinha a obrigação de acatar as normas do Regimento, pois este foi aprovado por órgãos superiores. Neste segundo semestre pedimos uma reunião com o Departamento de Assistência ao Educando (DAE) para tratar das normas do Regimento que atacam os direitos dos estudantes, porém o departamento nos disse que nada poderia fazer...

Reconhecemos que tanto a Direção Geral como o Dae não podem fazer grande coisa em relação ao Regimento, mais poderiam pelo menos ser mais flexíveis na forma como aplicam essas normas dentro do Campus Maracanã. São vários os casos de alunos do Curso Técnico que são impedidos de almoçar no Refeitório do Campus porque “estão de chinelo e não de tênis”.

Recentemente dois estudantes do Curso de Ciências Agrárias foram barrados na porta do refeitório por um servidor. O motivo? Uma estudante estava de short e o outro de bermuda. Ambos foram impedidos de almoçar, mesmo depois de enfrentar uma fila quilométrica. Neste momento eu também estava na fila do refeitório e me aproximei para saber o que estava acontecendo, o servidor disse que os dois estudantes estavam “vestidos de forma indevida” e que almoçariam somente depois que todo mundo almoçasse, debatemos por mais uns instantes sobre a situação pedi ao servidor que deixasse os dois entrarem e que depois o CA conversaria com o DAE. Como vi que ele não acataria meu pedido, resolvemos entrar no refeitório para almoçar.

No dia seguinte a este fato, fui notificada de que o DAE entrou com um processo administrativo contra mim, por  “dirigir-se a seus pares, servidores públicos, terceiros contratados ou não e/ou visitantes de maneira desrespeitosa” onde como medida disciplinar levaria suspensão assistida por uma semana (isso mesmo, suspensão para um aluno de curso superior!) e teria cancelada minha participação em uma viagem para um congresso, que, diga-se de passagem, foi organizada pelo CA, onde participei ativamente da organização.

Esta situação foi abordada para exemplificar o quanto ainda estamos anos-luz de sermos uma Instituição democrática, o constrangimento pelo qual os dois estudantes passaram me impunha a obrigação de me posicionar diante da situação, enquanto estudante e membro de uma entidade representativa dos estudantes. O processo movido contra mim também se deu de forma totalmente autoritária uma vez que não me foi garantido o direito a defesa e ao contraditório. Diante disso, dizemos que o Chefe de Departamento do DAE, Prof. Filomeno Barros não tem condições pedagógicas de ocupar tal cargo, pois em suas ações mostra-se um perfeito demagogo-ditador da pior espécie tendo como conivente de suas ações a pseudo-pedagoga Rosilene Lima.

Este Regimento Disciplinar NÃO REPRESENTA OS ESTUDANTES, e ao invés de ser educativo mostra-se como um conjunto de normas punitivas e conservadoras impostas goela abaixo a nós pelo Conselho Superior.

Neste sentido, a ANEL faz um convite aos estudantes do IFMA, do médio ao superior sem distinções, pois em última instância todos somos estudantes. Convidamos a não abaixarem a cabeça diante de tais ataques, que não deixem que essas normas sejam superiores a sua vontade de ser e se expressar. Para aqueles que são contra este Regimento que mais parece da época da Ditadura, vamos nos organizar para derrubá-lo, mostrar que a juventude do IFMA tem voz e que lutará pelos seus direitos!

Afinal, porque os estudantes do IFMA não podem se manifestar? Por que os estudantes não são ouvidos? Será que esta realmente é a Instituição que “forma os melhores”? Mais que isso, melhores em que? Em se contrapor a esses valores autoritários e conservadores ou em se adequar as normas do mercado e da sociedade?